O Supremo Tribunal Federal julgou em caráter definitivo que todo aposentado “que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso […]
Trabalhadores precisam comprovar idade e tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria na terceira idade. Quando registrados em regime de CLT as contribuições para o INSS são feitas pelos empregadores. Porém, é comum o trabalho em este registro, o que pode tornar um problema na hora de requer a aposentadoria. Quando o trabalhador não […]
Todo cidadão portador de doença grave tem direito a isenção do imposto de renda. As doenças que permitem parar de pagar o IR estão elencadas na Lei nº 7.713/88 Também aqueles que foram aposentados por acidente de trabalho ou por doença profissional podem ser isentos do IR. Além de se livrar do imposto, o contribuinte […]
José dos Santos, aposentado desde 1996, consultou um advogado especialista e descobriu que o INSS lhe pagou um valor abaixo do cálculo correto por décadas. Por isso ajuizou ação de correção de sua aposentadoria. Em junho deste ano, a Justiça lhe deu causa ganha no processo em que ele pedia à União a correção dessas […]