PEC dos Precatórios: Calote nos aposentados e pensionistas.

José dos Santos, aposentado desde 1996, consultou um advogado especialista e descobriu que o INSS lhe pagou um valor abaixo do cálculo correto por décadas. Por isso ajuizou ação de correção de sua aposentadoria.

Em junho deste ano, a Justiça lhe deu causa ganha no processo em que ele pedia à União a correção dessas duas décadas e meia em que sua aposentadoria foi menor do que deveria ser. Pelo trânsito em julgado, não havia mais como a União recorrer e, seguindo o trâmite legal, o pagamento de José entrou no total de precatórios, com valor de 320 mil reais.

Quando o governo perde e não pode mais recorrer porque a decisão é da última instância da Justiça, as ações viram precatório. A Justiça manda a União pagar. O governo tem de prever esses pagamentos no Orçamento da União todo ano para pagar essas dívidas.

Mas daí veio o calote.

A PEC dos Precatórios, que deveria se chamar “PEC do Calote” prejudicou aproximadamente 200 mil pessoas na mesma situação e que somam, reunidas, cerca de R$ 31 bilhões da composição dos precatórios do próximo ano.

A aprovação da PEC pode fazer com que esse montante disponível para os pagar caia dos R$ 89,1 bilhões para apenas R$ 43,7 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente.

José dos Santos, 75 anos, do quais mais de 50 dedicados ao trabalho, corre o risco de morrer sem ver a cor do dinheiro.

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