Preciso aumentar o valor da minha aposentadoria. Posso pedir revisão?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Praticamente todos os dias, quando converso com clientes aposentados, ouço reclamarem que contribuíram para o INSS esperando aposentadoria com um determinado valor, mas, quando se aposentaram, o benefício recebido é menor do que esperavam.

Em muitos casos, isto aconteceu porque o INSS mudou a fórmula de cálculo em 1999. Antes o salário de benefício consistia em uma média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Com a mudança da lei, a conta passou a ser feita sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição calculada apenas com salários a partir de julho de 1994. A nova regra, obviamente, resultou em diminuição no valor do benefício.

O assunto gera muitas dúvidas nos aposentados e pesquisas no “Dr. Google”, por exemplo, acabam por confundir ainda mais ao invés de esclarecer considerado que o assunto é complexo. Ultimamente, a mais comentada é a chamada “revisão da vida toda” ou “revisão da vida inteira”.

man and woman sitting on brown wooden bench
Photo by Monica Silvestre on Pexels.com

Mas, afinal todos os beneficiários do INSS têm direito de pedir revisão do benefício?

Vamos tentar esclarecer o assunto.

Em primeiro lugar, não são todos aposentados que se enquadram nesta regra. Em tese, tem direito a revisar o cálculo do benefício os segurados que contribuíram com valores mais altos antes de julho de 1994 e se aposentaram depois do dia 29 de novembro de 1999.

Em segundo lugar, mesmo se enquadrando na condição que mencionei acima, é preciso que o segurado tenha contribuído para o INSS com valores mais altos antes de 1994 e, depois, parou de contribuiu um certo tempo ou continuou contribuindo com um valor menor.

Portanto, a “revisão da vida toda” só beneficia quem ganhava bem antes de 1994, parou de contribuir um certo tempo ou passou a ganhar menos depois de 1994.

Dia desses, ouvi o seguinte comentário: “Doutor, me falaram que essa tal de revisão da vida toda tá no bolso porque o Superior Tribunal de Justiça já deu ganho de causa para todos aposentados, nem precisa entrar com processo”.

A realidade não é bem assim.

De fato, no dia 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso chamado de “recurso repetitivo” cuja decisão foi favorável a todos aposentados que se enquadram nas condições acima descritas. Porém, o INSS recorreu para o Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Outra coisa, se o STF julgar procedente a ação, não significa que todas as aposentadorias serão automaticamente revisadas. Será necessário ingressar com uma ação judicial individual.

Concluindo, cuidado com as falsas promessas que pululam na internet.

Antes de entrar com a revisão da vida toda é necessário:

  • Consultar um advogado que tenha condições de realizar os cálculos exclusivos para seu caso para ter certeza de que a revisão é boa para você. Há casos em que a revisão pode até diminuir o valor de seu benefício ao invés de aumentar!
  • Ter a consciência de que, embora aconteceram julgamentos favoráveis aos aposentados, não há certeza de que a causa está ganha.
  • Na hipótese de a revisão beneficiar o aposentado, é preciso avaliar se ainda dá tempo de entrar com a ação, pois o prazo é de dez anos contados a partir da data da aposentadoria.

Espero ter ajudado no esclarecimento do assunto.

Caso queira informações específicas para seu caso, agende uma consulta pessoal por videoconferência no site www.flaviopicinini.com.br.

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