Cinco passos para fazer o inventário.

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Passo 1: Levantar o montante do patrimônio do falecido.

O inventário é um levantamento de bens, direitos e dívidas do falecido onde se apura um valor que é a herança a ser dividida entre os herdeiros.

Passo 2: Escolher a modalidade do inventário.

Depois de definido o montante a ser partilhado, há duas formas de se fazer um inventário: por via extrajudicial ou por meio de ação judicial.

A primeira, o extrajudicial, é mais simples, feito direto no cartório de notas. É rápido, e fica pronto em média de um a dois meses.

Mas esta modalidade exige que os herdeiros estejam todos de acordo com a forma que os bens serão divididos, ou seja, não pode haver brigas e desavenças entre os parentes do falecido quando à divisão dos bens.

Também não pode existir testamento, herdeiro menor de idade ou herdeiros interditados e que não existam propriedades no exterior. Ainda é necessário verificar se o falecido não enfrentava nenhuma ação criminal, cível ou federal.

A segunda, o judicial, é necessário quando não se preenche os requisitos acima descritos. Então, será preciso a intervenção de um juiz para resolver as pendências entre os herdeiros, decidir quem irá administrar os bens dos menores e dos interditados, dentre outras questões.

Passo 3: Escolher o advogado ou advogada.

Qualquer que seja a modalidade, judicial ou extrajudicial, é necessário o acompanhamento de um advogado.

Assim, o primeiro passo é escolher um profissional com experiência no ramo de direito sucessório e de famílias, pode ajudar com que o processo seja mais rápido e menos desgastante.

A importância do advogado se dá, ainda, porque o inventário extrajudicial não se trata da mera juntada de documentos e apenas um profissional habilitado e capacitado é capaz de observar as imposições legais de um inventário que um leigo não perceberia e que, consequentemente, poderia afetar a partilha correta dos bens.

Por essas razões, é muito importante que os profissionais da área entendam sobre o tema.

Em casos consensuais, o mesmo advogado pode advogar para a família toda, fator que facilita ainda mais o processo. Mas, se houver divergências, cada herdeiro ou grupo de herdeiros poderá contratar o seu próprio advogado.

Passo 4: Recolher os impostos e taxas.

As despesas que incidem sobre o processo de inventário são:

  • Pagamento de taxas para emissão de certidões dos imóveis e do falecido;
  • Recolhimento do ITCMD. É o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que é estadual e a alíquota pode variar de um Estado para outro, mas em média, gira em torno de 2% a 4% do valor do patrimônio a ser dividido;
  • Se a escolha da família for por via judicial, haverá despesas com custas e emolumentos do processo.
  • No inventário feito no cartório, haverá despesas com as taxas cartorárias, que também são variáveis conforme cada caso;
  • Depois de finalizado o inventário, é necessário registrar os bens em nome dos herdeiros, agora novos proprietários. Os imoveis devem ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis; veículos no DETRAN, por exemplo.

Passo 5: Não perder o prazo.

Por último, é importante lembrar que o prazo legal para dar início ao inventário é de sessenta (60) dias contados a partir da morte. Ultrapassado este prazo máximo, haverá multas sobre os impostos. Portanto, a família não deve deixar para última hora uma vez que, antes de dar início ao processo de inventário, é necessário ter em mãos várias certidões de cartórios e judiciais que geralmente demoram para ficarem prontas.

Conclusão:

Casos familiares são sempre delicados ainda mais quando envolvem a morte de um parente querido. Por isso a escolha de um advogado de confiança, conciliador e com bastante conhecimento em casos de família é muito importante.

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