Direitos trabalhistas na pandemia. Posso ser demitido? E as férias e 13º salários?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Nestes dias confusos e turbulentos que vivemos por efeito da pandemia COVID-19, tenho recebido várias consultas sobre Direito do Trabalho.

De um lado, empresários com dúvidas sobre a parafernália de leis editadas pelo Governo. De outro, empregados receosos e inseguros quanto a seus direitos e obrigações.

Devido a urgência e imprevisibilidade do momento crítico que estamos atravessando, é compreensível que as leis modificadas não preveem todas as situações de fato.

Assim, recomendo que a palavra crucial é “negociação” entre patrões e empregados, sempre no sentido de prevalecer o bom senso e o equilibro dos interesses de ambas partes.

Mas, tentarei esclarecer um pouco o assunto usando linguagem simples e direta na forma de perguntas e respostas, iniciando pelas três questões mais relevantes.

man using a laptop at a wood workshop
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  • Pode dispensar empregado depois de suspensão de contrato ou redução de salário?

O empregado que teve o contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido goza de garantia provisória do emprego durante o tempo em que perdurar a situação. Porém, poderá ser demitido sem justa causa desde que seja indenizado pelo mesmo período. A conta é simples. Por exemplo: suspensão ou redução de trabalho por 2 meses, a garantia é por 4 meses. Então, se for demitido nos primeiros 2 meses, receberá salários equivalentes a 4 meses como de indenização.

  • A empresa é obrigada a pagar 1/3 a mais do salário nas férias do empregado? Qual o prazo?

A Constituição diz que todo trabalhador nas férias recebe o salário normal, mas 1/3 dele. Exemplo: salário de R$ 3.000,00 + 1/3 (R$ 1.000,00) = R$ 4.000,00. A lei exige que o patrão pague este valor até dois dias antes das férias. Por causa da pandemia, foi permitido ao empregador pagar 1/3 das férias até 20 de dezembro de 2020. Mas esta regra valeu até 19 de julho de 2020. Para quem tirou férias a partir do dia 20 de julho voltou a valer o que está escrito na CLT, ou seja, tem que receber o salário do mês e o adicional de férias até 2 dias antes do início dela.

  • Redução de salário e suspensão de contrato podem diminuir o valor do 13º salário?

As leis editadas não tratam do assunto. Pela regra da CLT, a remuneração do mês de dezembro é a base de cálculo para o 13ª salário. Assim, mesmo que houve redução de salário durante o ano de 2020, isso não implicará em diminuição do 13º salário. Por outro lado, a lei define que período não trabalhado (mais de 15 dias) no ano não é contado para o valor do 13º. Neste caso, o abono de final de ano será menor.

O assunto não termina neste artigo. Falaremos sobre “home office”, banco de horas, empregados domésticos e outras questões nos próximos dias. Acompanhe este perfil e saiba mais sobre direitos e deveres das relações de trabalho durante a pandemia.

Espero ter ajudado. Caso sua dúvida não esteja esclarecida, me contate pelo “direct” do Instagram @flaviopicinini e peça uma consulta através do meu blog acessando www.flaviopicinini.com.br.

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