André do RAP saiu pela porta da frente da prisão e fugiu. De quem é a culpa?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

O Brasil inteiro debate a soltura do mega traficante “André do RAP”, em liberdade por decisão do Ministro Marco Aurélio Melo, do STF. André Oliveira Macedo, apontado como integrante do PCC, saiu pela porta da frente da Penitenciária de Presidente Venceslau, uma cidade vizinha de onde resido.

O assunto tomou conta dos jornais, TV e redes sociais. Juristas, jornalistas, políticos e cidadãos estão dando opiniões, uns criticando, outros em apoio à decisão.

Andreé do Rap

A repercussão do fato fez com que outro Ministro do STF, Luiz Fux, usando da prerrogativa de ser Presidente do STF, derrubasse a liminar. Mas já era tarde. O bandido fugiu para o Paraguai.

Mas, afinal, de quem é a culpa pela fuga de André do Rap?

Sérgio Moro afirma que a culpa é do Congresso e de Jair Bolsonaro que mudou o Artigo 316 do Código de Processo Penal, contrariando sua recomendação para vetar a alteração que considera ilegal a prisão preventiva após 90 dias.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados afirmou que “”Se o procurador [do MP] tivesse, no prazo de 90 dias, respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante. A lei existe, ela é feita para respeitar”.

Há quem diga que a culpa é do Ministro Marco Aurélio, levantando suspeitas de corrupção porque o pedido de “habeas corpus” em favor de André do Rap foi feito por um advogado que foi seu assessor no STF.

Talvez perdidos tal como cego em tiroteio, os cidadãos comuns se indignam com a situação repetindo que o jargão de que “polícia prende e a Justiça solta”, muitas vezes incentivados por palpiteiros de todo naipe, oportunistas de plantão, que se aproveitam do acontecido para lançarem discursos de ódio e disseminar “fakes news” com objetivos escusos.

Mas vamos ao que interessa para a resposta.

Na minha humilde opinião a culpa é exclusiva do Ministério Público, curiosamente o menos criticado e atacado no caso.

Explico.

Em nosso país, ninguém pode ser mantido na prisão sem ordem de um juiz, salvo a prisão em flagrante. E toda espécie de prisão tem prazo definido, quer seja se tratar de prisão temporária, prisão preventiva ou até mesmo de prisão como pena imposta ao criminoso que teve seu processo transitado por todas instâncias e sem direito a recurso.

André do Rap estava preso desde setembro de 2019, com prisão preventiva decretada por um juiz e aguardando ser denunciado pelos crimes que cometeu. Portanto, há mais tempo dos 90 dias definido pelos Parágrafo único do Artigo 316 do Código de Processo Penal que, em claro português determina que “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Leis de ordem pública não são feitas para beneficiar ou prejudicar uma só pessoa ou grupo. Ao contrário, o que imprime validade a elas são os aspectos impessoais e generalista. Visam organizar, disciplinar e garantir condições existenciais da sociedade e o seu funcionamento.

Neste contexto, a disciplina do Artigo 316 tem o objetivo de evitar que pessoas comuns, às vezes acusadas por crimes que não cometeram, sejam mantidas indefinidamente na prisão. Aliás, esta é a situação de mais de 250 mil presos provisórios no Brasil, muitos deles encarcerados por tempo superior à própria pena, caso forem condenados. São, na sua maioria, negros e pobres à espera da eficiência do Estado.

André do Rap, quer se queira ou não, estava nesta situação. E o que poderia justificar a manutenção da sua prisão preventiva seria apenas e tão somente a denúncia do Ministério Público, apresentando provas dos delitos por ele cometidos, que deveriam ser levantados pela Polícia Judiciária, por meio de inquérito.

Nada disso foi feito no prazo determinado pela lei.

Oras, então é preciso pontificar: Se o Ministério Público sabia da alta periculosidade do marginal e tinha provas suficientes para incriminá-lo, por que não cumpriu sua obrigação e agiu no prazo legal de 90 dias?

Por fim, enalteço e admito a coragem e isenção do Ministro Marco Aurélio no julgado. Ao determinar a soltura do traficante, nada mais fez do que cumprir a lei, sem medo.

Fontes das notícias e referências de pesquisa:

Portal G1:

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/10/11/quem-e-andre-do-rap-traficante-apontado-como-um-dos-chefes-de-faccao-paulista-que-esta-foragido-apos-ser-solto-pelo-stf.ghtml

Portal UOL:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/11/se-mp-tivesse-respeitado-a-lei-chefe-do-pcc-nao-sairia-da-prisao-diz-maia.htm

Jornal Folha de São Paulo:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/10/ministros-do-stf-criticam-fux-mas-desaprovam-ato-de-marco-aurelio-de-soltar-chefe-do-pcc.shtml

Porta Rádio Jovem Pan:

https://jovempan.com.br/noticias/socio-de-escritorio-que-pediu-soltura-de-andre-do-rap-foi-assessor-de-marco-aurelio-por-2-anos.html

Coletivo PONTE.ORG.

SE VOCÊ TIVER ALGUMA DÚVIDA RELACIONADO A ESSE ASSUNTO, NÃO DEIXE DE AGENDAR UMA CONSULTA CLICANDO NO BOTÃO ABAIXO

Fique por dentro

Explore por mais artigos

A lógica do sistema capitalista

O trabalhador vende e coloca à disposição do empregador valiosas horas de sua finita permanência neste mundo. Para ele, o capital é cada minuto de sua vida.

O caso do casal Diego e Angélica.

Mais uma semana de trabalho em ritmo intenso, e estou agradecido pela oportunidade que tive de prosseguir com a missão de esclarecer pessoas. Sexta-feira conheci

Shape
%d blogueiros gostam disto: