Como conseguir auxílio-doença do INSS na pandemia?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Agências fechadas, filas intermináveis. Sabemos das dificuldades enfrentadas por trabalhadores acometidos por doença ou que sofreram acidentes para pedir o auxílio-doença no INSS durante a pandemia COVID-19.

Mas há uma novidade. Desde o dia 29 de setembro quem precisa urgente do dinheiro pode requerer antecipação do benefício no valor de um salário mínimo sem ter que agendar e esperar pela perícia médica.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” que pode ser baixado no celular ou acesso pelo computador no endereço eletrônico http://www.meu.inss.gov.br. O acesso exige o cadastramento de senha.

Feito isso, o segurado deve anexar atestado médico seguindo as regras da Previdência. É preciso que o documento esteja legível, sem rasuras, com assinatura e carimbo do médico, além de conter a CID (Classificação Internacional de Doenças) e o período estimado de repouso. Também tem que conter a assinatura e número do CRM do médico sob carimbo.

Os segurados que ganham mais de um salário mínimo e tiverem seu direito reconhecido em definitivo após a antecipação, terão a diferença devida (se houver) paga desde a data inicial do pedido.

O que fazer quando o INSS nega o auxílio-doença?

Diante dessa situação, é preciso entrar com um processo na justiça, pedido a concessão de uma liminar, ou seja, uma decisão urgente e provisória.

SE você está incapacitado para trabalhar, siga as orientações acima. Caso tenha seu benefício negado, procure um advogado especialista no assunto. Exija seus direitos.

SE VOCÊ TIVER ALGUMA DÚVIDA RELACIONADO A ESSE ASSUNTO, NÃO DEIXE DE AGENDAR UMA CONSULTA CLICANDO NO BOTÃO ABAIXO

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