Contrato de namoro existe? Serve para que?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Hoje o assunto nas mídias é o rompimento do namoro dos famosos Luan Santana e Jade Guimarães. A modelo e blogueira divulgou o fim do relacionamento de doze anos no seu Instagram.

Então me veio a dúvida: Será que eles fizeram um contrato de namoro?

No mesmo instante, me veio à lembrança o caso de Gugu Liberato que se transformou em disputa judicial onde o assunto é a existência ou não de união estável com reconhecimento de direito à herança.

E outra indagação me surgiu: E se o Gugu tivesse feito um contrato de namoro, evitaria a confusão depois de sua morte?

Segundo o dicionário, namoro é quando duas pessoas têm relacionamento afetivo, sem expectativa desse tornar um casamento ou união estável, apesar de nada impedir que isso aconteça.

Por sua vez, o Código Civil Brasileiro define que para validar um contrato (negócio jurídico) basta que as partes sejam capazes, o objeto seja lícito, possível e determinado ou determinável e que a forma não esteja proibida por lei.

Mas, Dr. Flavio, o que isso tem a ver?

Tudo. Calma que esclareço.

O contrato de namoro ainda é pouco conhecido.

Mas, nos tempos atuais, quem se envolve em um relacionamento corre o risco de que sua situação ser transformada em união estável. É que antigamente a lei que regulamentava a união estável no Brasil determinava um tempo de convivência mínima de cinco anos ou a existência de filhos para se reconhecida.

Mas, desde 1996, a lei mudou e o simples fato de um casal conviver de forma duradoura e pública com objetivo de constituir família é suficiente para o reconhecimento, tornando difícil diferenciar o namoro da união estável.

Então o contrato de namoro pode ser a saída para quem não deseja tal situação.

Este tipo de “acordo entre as partes” nada mais é do que uma simples declaração de vontades em que os envolvidos firmam por meio de documento registrado em cartório ou particular onde detalham que estão tendo um relacionamento afetivo, mas sem intenção de formar família, que seus bens atuais e futuros não serão partilhados e que, caso desejem transformar em união estável, o farão por meio de um contrato escrito.

Para isso, basta que as partes cumpram os requisitos do Código Civil, como mencionado acima.

Porém, o contrato de namoro somente será válido se retratar a realidade, ou seja, tratar-se realmente de um namoro, pois se o casal se comportar com casados, o contrato pode não ser reconhecido.

couple about to kiss
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