INSS: Como funciona o salário-maternidade?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

O salário-maternidade é um benefício essencial para trabalhadoras, tendo em vista que permite o afastamento remunerado do trabalho para se dedicar aos filhos nos primeiros meses. Porém, muitos segurados ficam com dúvidas sobre como ele funciona, quem tem direito e como requerer.

Neste post, esclarecemos as principais dúvidas sobre o salário-maternidade. Continue a leitura e se informe!

baby child father fingers
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O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é devido aos contribuintes do INSS em caso de nascimento de filho ou adoção.

Ele é pago para que o segurado tenha tempo para dar atenção à criança, se recuperar do parto (se for o caso) e se adaptar à nova rotina, sem prejuízo de sua remuneração. O benefício tem duração de 120 dias, mas pode ser acrescido de 60 dias para quem trabalha em empresa participante do programa Empresa Cidadã.

Quem tem direito ao benefício?

O salário-maternidade é devido aos contribuintes pelo nascimento de filho ou adoção, incluindo o procedimento de guarda judicial para fins de adoção.

Isso vale para crianças de até 12 anos e é garantido também aos casos de adoção unilateral ou homoafetiva. Como consequência, os homens também podem ter acesso ao benefício. No entanto, ele só pode ser concedido a uma pessoa, então o casal deve definir quem fará a solicitação.

O salário-maternidade também pode ser pago ao cônjuge ou companheiro do beneficiário, quando este vem a óbito. Nesse caso, deve ter cumprido a carência, se for o caso, e fazer o requerimento até o último dia do prazo previsto para o término do benefício originário. O benefício será pago diretamente pelo INSS.

Finalmente, é importante destacar que, em caso de aborto não-criminoso, a gestante tem direito ao benefício por 14 dias. Já nos casos de natimorto, a licença-maternidade terá a duração normal.

Como requerer o benefício?

Para empregados formais de pessoas jurídicas, o pedido é feito diretamente na empresa. O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto, da data de nascimento ou do dia em que foi firmada a adoção ou a guarda judicial. Porém, é preciso ter atenção aos requisitos exigidos pelo INSS, como a carência e a documentação necessária.

Carência

Uma questão fundamental para requer o benefício é o cumprimento da carência, pois é o principal motivo para que o INSS negue o acesso ao benefício, gerando recursos e ações judiciais.

Os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais devem ter cumprido 10 meses de contribuição ou ainda ter a qualidade de segurado para ter direito à licença-maternidade. Ela se configura nas seguintes situações:

  • enquanto o segurado receber benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
  • até 12 meses após o término de benefício por incapacidade, salário-maternidade ou do último recolhimento feito ao INSS;
  • até 12 meses após o término do período de segregação compulsória, quando o cidadão precisa ficar isolado devido a doenças;
  • até 12 meses após a soltura de pessoa que foi detida ou presa;
  • até 3 meses após o licenciamento para quem foi incorporado às forças armadas, com o objetivo de prestar serviço militar;
  • até 6 meses após o último recolhimento para quem é contribuinte facultativo.

Esses prazos podem ser prorrogados em até 12 meses, de acordo com situações específicas na lei. Portanto, o segurado deve estar atento a esses fatores, principalmente porque muitas pessoas deixam de requerer o benefício por não estarem contribuindo ao INSS, mesmo que tenham a qualidade de segurado. Outro ponto importante é que, se o trabalhador perdeu a qualidade de segurado, ele deverá cumprir metade da carência (5 meses) para poder receber a licença.

Além disso, para os empregados de pessoas jurídicas, domésticos ou trabalhadores avulsos, a carência é dispensada; só é preciso ter a qualidade de segurado. Nos casos em que a gestante precisa se afastar devido à gravidez de risco, recebendo auxílio-doença, há entendimentos nos tribunais no sentido de que também não é necessário cumprir esse requisito.

Qual o prazo para requerer o benefício?

Esse é um assunto extremamente importante devido ao prazo de vigência da Medida Provisória (MP) n. 871/2019. Para quem adquiriu o direito ao salário-maternidade no período entre 18 de janeiro e 3 de junho de 2019, o benefício deve ser requerido em até 180 dias. Nos demais casos, aplica-se o prazo de 5 anos.

Da mesma forma, é preciso atentar às regras de carência: durante a vigência da MP, quem havia perdido a qualidade de segurado precisa ter cumprido a carência integral novamente para ter direito ao benefício. Ter atenção ao prazo é fundamental para verificar se o segurado realmente pode fazer o pedido de concessão.

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