Dúvidas sobre 13º salário?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Final de ano chegando, tempo de receber o tão esperado 13º salário. Veja abaixo respostas às dúvidas mais comuns sobre essa bonificação, com esclarecimentos para quem teve o contrato de trabalho suspenso ou jornada reduzida por causa da pandemia COVID-19.

O que é o décimo terceiro salário:

Basicamente, é um salário a mais que trabalhadores com carteira assinada recebem no fim do ano. Foi criado por uma lei de 1962 que define que o benefício é proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro, recebe um salário integral; quem trabalhou seis meses no ano, recebe metade do salário integral.

Empregado doméstico tem direito ao 13º?

Sim. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à gratificação natalina, inclusive os empregados domésticos.

Quando é feito o pagamento do décimo terceiro?

De acordo com a legislação, o pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito integralmente até o dia 30 de novembro ou em duas parcelas seguindo a seguinte regra:

  • A primeira, referente a 50% do valor total, deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
  • Já a segunda precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. Sobre essa parcela, vão incidir encargos de Imposto de Renda e INSS.

Como fica o 13º salário de quem teve o contrato de trabalho suspenso ou jornada reduzida pela pandemia?

Está aqui uma grande dúvida gerada pela omissão do Governo Federal quando publicou a lei que tratou da redução de jornada e suspensão dos contratos de trabalho. Há quem defenda que o trabalhador que teve o contrato suspenso irá receber o 13º proporcional. Por exemplo, uma pessoa que teve o contrato suspenso por 240 dias (8 meses) e que ganharia R$ 5.000,00 do 13º salário em dezembro, terá o valor dividido por 12 e multiplicado por 4 (quantidade de meses do ano em que prestou serviços por mais de 15 dias). No fim, em vez de receber R$ 5.000,00 de 13º salário, receberia apenas R$ 1.667,00.

Esperamos que o Governo resolva o impasse editando norma clara sobre o tema.

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