Amapá: Governo isenta consumidores e manda a conta para os contribuintes do Brasil inteiro.

Artigo de Flávio Romeu Picinini

A Agência Brasil noticiou que “O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (25) que isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias.”

A decisão é mais do que justa para o povo amapaense. Mas seria desnecessária se o Governo tivesse apenas cumprido a lei. Afinal, ninguém está obrigado a pagar por um serviço que não prestado. Ora, se a CEA não forneceu energia elétrica aos moradores por mais de 22 dias, não há motivos para cobrar pelo consumo que não existiu. Óbvio!

Mas, o que mais chama atenção na Medida Provisória é que, ao mesmo tempo que isenta a população, premia a Companhia Energética do Amapá com 80 milhões de reais destinando recursos do CDE, pagando a ela o valor que deixará de receber (Artigo 2º e 3º).

Ainda segundo a Agência BrasilO crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.”

Em outras palavras, o contribuinte do Brasil inteiro pagará a conta do descaso da Concessionária e a omissão dos órgãos fiscalizadores.

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