O caso do casal Diego e Angélica.

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Mais uma semana de trabalho em ritmo intenso, e estou agradecido pela oportunidade que tive de prosseguir com a missão de esclarecer pessoas.

Sexta-feira conheci um casal que luta para realizar o sonho da casa própria.

Diego e Angélica moram na cidade de Iacri, SP e compraram um terreno às margens do ramal ferroviário que liga Bauru a Panorama, no extremo oeste do Estado de São Paulo. Ali estão construindo seu lar, aos poucos, com dificuldades.

Porém, o trecho da ferrovia foi concedido a empresa RUMO MALHA PAULISTA S.A. que irá reformar os trilhos e operar trens de carga e o casal foi citado em ação movida na Justiça Federal para demolir parte da casa que, infelizmente, está a menos de 30 metros dos trilhos, em desacordo com o Decreto nº 7.929/73 e Lei nº 6.766/79.

Mais um caso típico de leis que têm o propósito de dar segurança aos moradores vizinhos de ferrovias, qual seja o de evitar acidentes graves, mas acabam atingindo indiretamente o patrimônio daqueles que a desconhecem.

Por tal motivo, minha cruzada em divulgar informações.

Nosso escritório acompanhará o caso e assessorará o casal.

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