Os professores do Estado de São Paulo filiados à APEOESP têm direito de receber diferenças salariais sobre o valor dos quinquênios.
A justiça determinou que a verba deve ser calculada sobre os vencimentos integrais e não apenas sobre o salário base como o Estado paga.
Assim, os professores que se filiaram a APEOESP à partir de 11 de agosto de 2005 e que recebem quinquênio desde o ano de 2000 têm direito ao recálculo da verba salarial e ainda irá receber os valores atrasados.
Mas para incorporar (apostilar) os valores no contracheque e receber os atrasados é necessário que o professor ingresse com uma Ação de Cumprimento de Sentença do Processo Nº 0017872-93.2005.8.26.0053 que foi julgado procedente, sem direito à recurso.
COMO SABER SE TENHO DIREITO AO RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO?
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