Fui demitido. Quais meus direitos?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

O empregado que teve seu contrato de trabalho rescindido por iniciativa da empresa e sem justo motivo, tem direito a receber:

  • Aviso prévio: Se afastado do trabalho no ato da demissão, indenização no valor do último salário; se cumprido trabalhando, a jornada diária de trabalho deve ser reduzida em 2 horas ou em 7 dias.

Caso tenha trabalhado na empresa há mais de um ano, o aviso será acrescido de três dias a cada ano até o máximo de 60 dias.

  • Saldo de salários;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
  • Saldo o banco de horas ou horas extras;
  • Saque do FGTS acrescidos de 40% do saldo;
  • Seguro-desemprego.

Importante lembrar que a base de cálculo das verbas acima será a média da remuneração recebida nos últimos 12 meses consideradas horas extras, comissões e adiciona de insalubridade ou periculosidade ou a última remuneração recebida em caso de salário fixo.

O trabalhador dever ficar atento e conferir os cálculos lançados no TRCT (termo de rescisão). Dúvidas podem ser esclarecidas com o sindicato, na Delegacia Regional do Trabalho ou consultando um advogado especialista.

multiethnic students doing project together
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