Licença Maternidade. Tenho direito?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

O Salário-maternidade é concedido a mulher trabalhadora cerca de 28 dias antes do parto e pago por até 120 dias.

Se o empregador for participante do Programa Empresa Cidadã a licença-maternidade é prorrogada em 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento.

Quem tem direito?

Toda trabalhadora que engravidou após o registro em carteira, independente do período do contrato de trabalho.

Para contribuintes individuais, facultativos ou segurados especiais (rural) do INSS, é exigido pelo menos 10 meses de contribuição.

Empregados domésticos também têm direito ao salário-maternidade.

Mães desempregadas tem direito?

Sim, mas dependerá das contribuições realizadas como também da qualidade de segurado junto a previdência no momento do fato gerador do benefício.

E quem nunca trabalhou ou contribuiu para o INSS?

Quem nunca trabalhou nem contribuiu com o INSS não tem direito ao salário-maternidade.

Dúvidas? Use o formulário para falar comigo.

pregnant woman using cellphone while standing at home
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