Adicional de Insalubridade: Tenho direito?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

A CLT garante aos trabalhadores em ambientes que são prejudiciais à saúde e causam doenças tem direito a um adicional de risco que varia de 10% a 40% do salário-mínimo vigente.

São exemplos de ambientes insalubres aqueles que provocam exposição a agentes biológicos, muito calor e barulho, radiação e outros.

O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) muitas vezes não diminui os riscos aos níveis suportáveis. A eficácia ou não dos agentes neutralizadores devem ser atestados por laudos periciais no ambiente de prestação dos serviços.

Para garantir o pagamento desse adicional, o trabalhador deve provar, mediante laudo técnico, o risco a que está exposto.

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