Adicional Home Office. Você recebe?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

O Direito do Trabalho é dinâmico e se atualiza constantemente.

A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou o teletrabalho, muito expandido pela pandemia.

O regime de trabalho em “home office” traz vantagens tanto para as empresas como para os empregados. Mas é preciso avaliar de que lado a balança pendeu.

Se do lado dos empregadores significa diminuir custos com aluguel de salas, energia elétrica, conexões de telefonia e internet, dispensa de pagamento de vale transporte, vale refeição, etc. do outro lado, do empregado, pode significar aumento de despesas pelos mesmos itens.

No meu dia a dia, é comum reclamações dos empregados que, trabalhando em “home office” dispendeu mais dinheiro com esta mesmas despesas, além de ter que comprar comida sem vale refeição.

A CLT não prevê especificamente o pagamento de um “adicional home office”.

Mas estabelece no seu Artigo 75-D que despesas com equipamentos, ferramentas e infraestrutura do local de trabalho devem ser previstas em contrato escrito e definidas de quem será a responsabilidade pela sua aquisição e manutenção.

Então, evidente que é possível negociar um “adicional home office”, não acham?

close up photography of woman sitting beside table while using macbook
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