Trabalho noturno: O que você precisa saber?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

A CLT define que o trabalho realizado entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte é considerado noturno nas cidades. No campo, trabalho noturno está compreendido entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária.

A lei define por ficção a hora noturna de trabalho em 52 minutos e 30 segundos. Isso faz com que uma jornada de 8h durante o dia corresponda a uma jornada de 7h durante o período noturno.

A CLT também define adicional de 20% sobre o salário para o trabalhador em atividades noturnas.

Hora extra noturna

Profissionais que trabalham em período diurno e fazem hora extra noturna devem receber não apenas pelo período trabalhado a mais, mas também o adicional noturno.

Isso significa que qualquer funcionário que fizer hora extra entre 22h e 5h deve receber o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho e o adicional noturno.

Da mesma forma, as horas extras noturnas para esse trabalhador devem ser contadas a cada 52 minutos e 30 segundos.

No caso dos funcionários que já exercem uma jornada noturna e precisam estender suas atividades para o horário diurno, as horas extras também podem ter a incidência do adicional noturno.

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