Contrai COVID-19. Tenho estabilidade no emprego?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Quarta-feira, dia 17 de março. As notícias sobre o avanço da pandemia são terríveis.

Recolhido em meu escritório, atendo a Carolina pelo WhatsApp que me relata angustiada:

✅ “Doutor Flávio, tive Covid grave, fiquei entubada e sai do hospital sem andar e sem falar e estou retornando ao trabalho. Tenho algum período de estabilidade?”

🟠 A resposta é que quem contraiu coronavírus NÃO TEM ESTABILIDADE NO EMPREGO porque o Governo Federal não definiu COVID-19 como doença ocupacional.

🔴Mas, o empregado poderá provar que adquiriu a doença dentro da empresa, demonstrando o alto índice de contaminação no local ou, ainda, que o empregador não cumpriu todas as normas de segurança e higiene de medicina do trabalho

✅ E Carolina me indagou: Quais os benefícios de quem comprova ter contraído no trabalho?

🔴 Se o INSS reconhecer que o empregado adquiriu doença ocupacional e o funcionário ficar afastado por mais de 15 dias, ele terá todas as garantias legais, como estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho

✅ Trabalhador pode receber indenização?

🔴 Se houver reconhecimento de que foi doença de trabalho e se causar alguma incapacidade temporária ou mesmo definitiva, o trabalhador pode receber tanto a indenização por danos materiais como por danos morais na Justiça do Trabalho

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