Grávida com covid. O que fazer?

Artigo de Flávio Romeu Picinini

✔ Não há lei específica regulando o assunto, mas o Ministério Público do Trabalho tem orientado que as empresas mantenham as gestantes em “home office”.

✔ Se não for possível, a recomendação é de que trabalhadoras grávidas sejam designadas para setores com menor risco de contágio ou dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, por meio de uma das seguintes alternativas:

🔸interrupção do contrato de trabalho;

🔸concessão de férias coletivas, integrais ou parciais;

🔸suspensão dos contratos de trabalho (lay off);

🔸suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT).

MAS ATENÇÃO: Em todos esses casos a remuneração das gestantes deve ser mantida!

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