Semana do “fecha tudo”: jornada de trabalho e horas extras

Artigo de Flávio Romeu Picinini

Medidas adotadas por várias prefeituras de fechar tudo que é considerado não essencial e antecipar feriados durante uma semana provocam dúvidas sobre obrigação de cumprir jornada de trabalho e direito a horas extras.

✔ Quem está obrigado a sair de casa e cumprir jornada de trabalho?

R. Somente trabalhadores em atividades consideradas essenciais estão obrigados a cumprir jornada de trabalho presencial.

✔ Meu serviço é essencial?

R. Para saber se você trabalha em serviço essencial, basta consultar o decreto da prefeitura de sua cidade.

✔ Meu serviço não é essencial, mas o patrão está me obrigando a ir trabalhar assim mesmo. Devo obedecer?

R. Serviço não essencial deve cumprir o decreto municipal e permanecer fechado. Portanto, trabalhadores não estão obrigados a atender convocação do empregador e, por outro lado, não podem sofrem penalidades.

✔ E se meu serviço é essencial. Recebo horas extras?

R. Sim. O empregado que trabalhar durante esta semana em serviço essencial tem direito a receber dobrado.

✔ Quanto vou receber as horas extras?

R. O pagamento das horas trabalhadas no feriado deve ser feito na folha de pagamento do próximo mês. Porém o empregador poderá fazer acordo com os funcionários para não sobrecarregar suas finanças como, por exemplo, pagar parcelado em outros meses.

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