Justiça considera válida demissão por mensagem no aplicativo WhatsApp

Artigo de Flávio Romeu Picinini

A Justiça trabalhista decidiu que o WhatsApp é um canal privado, de uso comum e compatível para que seja feita a comunicação da demissão.

Na ação, a juíza Hila Hemitério, da 18ª Turma do TRT-2, avaliou que a demissão pelo WhatsApp era válida e a empresa inclusive informou sobre a baixa do contrato, que de fato ocorreu em seguida.

O WhatsApp é utilizado para vários meios de prova na Justiça e não serve apenas para questões demissões.

A aplicativo também pode valer como prova mensagens:

1️⃣ – que alteram o horário de trabalho, o turno ou para períodos com adicional noturno

2️⃣ – que indiquem folgas remuneradas.

3️⃣ – que ofereçam promoção de cargo, aumento de salário.

4️⃣ – que comprovam horas extras e tempo à disposição do empregador.

5️⃣ – que denunciam assédio moral ou sexual.

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